Artigo 17, Parágrafo Único da Instrução Normativa CNJ 2 de 19 de Agosto de 2020
Dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça
Art. 17
O crachá será recolhido e restituído à SESIN:
I
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, nos casos de:
a
exoneração, dispensa, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, retorno ao órgão de origem ou falecimento de servidor;
b
desligamento de estagiário.
II
pelo gestor do ajuste, quando houver substituição de colaborador ou preposto.
Parágrafo único
Os responsáveis indicados nos incisos I e II encaminharão os crachás recolhidos à SESIN que adotará as providências necessárias para cancelamento do acesso e descarte do crachá.