Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 117 de 30 de Setembro de 2025
Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Art. 1º
Ficam revogados os incisos I, II e III do art. 8º da Instrução Normativa DG nº 10, de 8 de agosto de 2012.