Artigo 28 da Instrução Normativa CNJ 105 de 14 de Junho de 2024
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Art. 28
Aprovada a prestação de contas, a SOF dará baixa da responsabilidade do suprido no SIAFI no prazo de dez dias.