Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 103 de 03 de Junho de 2024

Os artigos 8º, 12, 18 e 26 da Instrução Normativa n° 98/2024 passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º ........................................................................................................ II - ............................................................................................................... d) que tenha filhos de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;" "Art. 12 ........................................................................................................ I - elaborar o plano de trabalho e o Termo de Compromisso do Teletrabalho juntamente com o(a) servidor(a); (NR) ..................................................................................................................... V - informar à unidade responsável pela frequência dos(as) servidores(as) o percentual de cumprimento da meta, para fins de ateste de frequência; e " "Art. 18 ........................................................................................................ III - um(a) representante lotado(a) na unidade responsável pela gestão das modalidades de trabalho;" "Art. 26. Fica revogada a Instrução Normativa nº 74/2019."