Artigo 21 da Instrução Normativa CNJ 101 de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre práticas e medidas voltadas à promoção da sustentabilidade no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 21
Todo mobiliário e equipamentos excedentes, ociosos ou subutilizados existentes nas unidades funcionais devem ser devolvidos à unidade de material e patrimônio.