Artigo 3º da Instrução Normativa CNJ 1 de 27 de Abril de 2023
Altera a Instrução Normativa n. 2/2020, que dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.