Artigo 2º da Instrução Normativa CNJ 1 de 27 de Abril de 2023
Altera a Instrução Normativa n. 2/2020, que dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º
Alterar o Anexo II e acrescentar o Anexo XII à Instrução Normativa n. 2/2020, que passam a vigorar conforme os anexos desta Instrução Normativa.