Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ1.078 de 07/12/2021
Jurisprudência STJ 1078 de 07 de Dezembro de 2021...
- Civil
- Responsabilidade Civil
Informativo - STJ720 de 06/12/2021
SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. (Primeira Seção. Aprovada em 2/12/2021)...
Súmula Anotada - STJ653 de 06/12/2021
**Enunciado** O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito. (Súmula n. 653, Primeira Seção, julgado em 2/12/2021, DJe de 6/12/2021.) **Excerto dos Prec...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ652 de 06/12/2021
**Enunciado** A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. (Súmula n. 652, Primeira Seção, julgado em 2/12/202...
- Administrativo