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Presidência da República

Armas Nacionais do Brasil

FONTE

A Presidência da República, como autora do ordenamento jurídico, sanciona, veta ou propõe a revogação de leis federais, moldando assim a legislação brasileira.

Esta influência é evidente no Vade Mecum Digital, que inclui leis sancionadas, regulamentos e medidas revogadas sob a tutela presidencial, destacando seu compromisso com a atualização e democratização do conhecimento jurídico.

  • Decreto11.727 de 05/10/2023

    Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

  • Decreto11.728 de 05/10/2023

    Homologa o 4º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A.

  • Decreto11.729 de 05/10/2023

    Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

  • Decreto11.726 de 04/10/2023

    Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.