Presidência da República

FONTE

A Presidência da República, como autora do ordenamento jurídico, sanciona, veta ou propõe a revogação de leis federais, moldando assim a legislação brasileira.

Esta influência é evidente no Vade Mecum Digital, que inclui leis sancionadas, regulamentos e medidas revogadas sob a tutela presidencial, destacando seu compromisso com a atualização e democratização do conhecimento jurídico.

Lei14.864 de 27/05/2024
Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Decreto12.030 de 27/05/2024
Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
Decreto12.029 de 27/05/2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Decreto12.028 de 27/05/2024
Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.