Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de Leis e Atos Normativos Estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.684 de 18/03/2025
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA HIPERTENSÃO PULMONAR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.683 de 18/03/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO ROMEIRO DE NOSSA SENHORA DA PENHA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.682 de 13/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR –, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.680 de 11/03/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO AO ARTIGO 1º, PARA DENOMINAR “RODOVIA DODOZINHO MENDONÇA”, O TRECHO DA RODOVIA RJ-194 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELA LOCALIDADE DE GUARUS, AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ACESSO À PONTE DA INTEGRAÇÃO.