Governo do Estado de Minas Gerais

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Catedral de Santo Antônio localizada no Município de Campanha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM –, com sede no Município de Cabeceira Grande. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...

Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga-MG – Anjos Gaar, com sede no Município de Formiga. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema a área correspondente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...