Governo do Estado de Minas Gerais

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Decreto Estadual de Minas Gerais905 de 26/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$88.572.449,79. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, DECRETA:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.097 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública o Olaria Futebol Clube, com sede no Município de Resplendor. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.091 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Handebol – FMH –, com sede no Município de Belo Horizonte. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.099 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Alface, com sede no Município de Vespasiano. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...