Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal46.909 de 26/02/2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado São José, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Decreto do Distrito Federal46.906 de 26/02/2025
Regulamenta a Lei nº 6.912, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal46.919 de 26/02/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.206.167,00 (oito milhões, duzentos e seis mil, cento e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.918 de 26/02/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.032.584,00 (doze milhões, trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.