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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Lei do Distrito Federal7.654 de 19/03/2025

    Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".

  • Decreto do Distrito Federal46.985 de 18/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.313.500,00 (seis milhões, trezentos e treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.987 de 18/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.856.900,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.986 de 18/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.015.000,00 (dezenove milhões e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.