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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal47.471 de 21/07/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.743.120,00 (vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.468 de 21/07/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.470 de 21/07/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.546.396,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.469 de 21/07/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.