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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.


  • Provimento - OAB143 de 27/05/2011

    Altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem". (REVOGADO pelo Provimento n. 144)...

  • Provimento - OAB142 de 17/05/2011

    Estabelece vedação para que qualquer órgão da OAB promova, patrocine ou ofereça cursos de preparação para o Exame de Ordem.

  • Provimento - OAB139 de 21/05/2010

    Altera dispositivos do Provimento n. 102/2004, que "Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos".

  • Provimento - OAB140 de 20/08/2010

    Altera o § 3º do art. 1º e os incisos I e III do art. 2º, revoga as alíneas "a", "b" e "c" do inciso III e o § 1º do art. 2º e altera o § 3º do art. 3º e o parágrafo único do art. 4º do Provimento n. 122, de 2007, que "regulamenta o FIDA".