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Artigo 2º da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 91 de 10 de Setembro de 2015

Altera o art. 150, § 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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Art. 2º

Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 91 /2015