Artigo 4º da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 89 de 09 de Setembro de 2015
Acrescenta o art. 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para segurança metroviária, e dá outras providências.
Art. 4º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.