Artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 48 de 23 de Fevereiro de 2005

Acrescenta inciso ao art. 251 da Constituição do Estado, que será o XVI, com a seguinte redação: "Art. 251 - ... ... XVI - valorizar e preservar o Pampa Gaúcho, sua cultura, patrimônio genético, diversidade de fauna e vegetação nativa, garantindo-se a denominação de origem."