Artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 24 de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º
O artigo 3º da Emenda Constitucional nº 22, de 11 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º - Fica suprimida a Seção III do Capítulo III e revogados os artigos 96 e 97 da Constituição Estadual."