Artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 98 de 18 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o § 8º do Art. 125 da Constituição do Estado.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
