Artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 62 de 10 de dezembro de 2015

O inciso I do §1º do artigo 128 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 128 (...) §1º (...) I - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; Art. 128 (...) §1º (...) I - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;