Artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 53 de 27 de junho de 2012

O caput do art. 136 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: "Art. 136 A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano do término do mandato de seus antecessores e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente. ..........................................................................................................."