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Artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 4 de 20 de agosto de 1991

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Art. 1º

Ficam suprimidos do Título IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o Capítulo VI - "Da Fiscalização Financeira e Orçamentária dos Municípios", os artigos 358, 359, 360, 361, seus parágrafos e incisos.

Art. 1º da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro 4 /1991