Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 91 de 18 de Fevereiro de 2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Art. 2º
Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.