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Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.

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Art. 2º

Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º da Emenda Constitucional 26 /2000