Violação de segredo de justiça
Divulgação ou obtenção de informações sigilosas relacionadas a um processo judicial, sem autorização do juiz ou das partes, causando prejuízo à administração da justiça ou aos interesses das partes.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a violação de segredo de justiça é considerada crime, podendo resultar em sanções penais para o autor da conduta, além de implicar na possibilidade de reparação dos danos causados às partes afetadas.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a violação de segredo de justiça pode prejudicar a integridade do processo, sendo passível de medidas sancionatórias, como a suspensão de prazos ou a possibilidade de anulação dos atos processuais que foram divulgados indevidamente.