Violação de patente
Uso, produção, venda ou importação de uma invenção protegida por patente sem a autorização do titular da patente.
Aplicações práticas
Direito da Propriedade Intelectual
A violação de patente se configura como uma infração ao direito de propriedade intelectual, sendo passível de ações judiciais para a reparação de danos e cessação da atividade infratora.