Violação de direito autoral
Utilização não autorizada de obra intelectual protegida (livro, música, software, etc.), de forma a infringir os direitos morais ou patrimoniais do autor. Pode configurar ilícito civil e crime.
Aplicações práticas
Direito Autoral
A violação de direito autoral é frequentemente tratada em ações judiciais onde autores buscam reparação por perdas decorrentes da utilização não autorizada de suas obras, além de demandas por indenização por danos materiais e morais.
Direito Penal
Em algumas circunstâncias, a violação de direitos autorais pode ser considerada crime, com sanções penais previstas na Lei de Direitos Autorais, resultando em penas de reclusão e multa para os infratores.