Vínculo de parentesco civil
Relação jurídica estabelecida entre pessoas que não têm vínculo de parentesco consanguíneo, mas que, em razão do casamento, da adoção ou da filiação socioafetiva, passam a ter direitos e obrigações recíprocas, como alimentos e sucessão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o vínculo de parentesco civil é fundamental para a definição dos direitos e deveres entre cônjuges e famílias adotivas, influenciando questões como guarda de filhos, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Direito Sucessório
O vínculo de parentesco civil impacta diretamente nas regras do Direito Sucessório, onde indivíduos que compartilham esse tipo de parentesco são reconhecidos como herdeiros, tendo direito a receber bens e legados em caso de falecimento do familiar.