Vício de qualidade
Defeito que torna um produto ou serviço impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou lhe diminua o valor. Regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
O vício de qualidade é um conceito fundamental no Direito do Consumidor, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o consumidor tem direito a produtos e serviços que atendam às expectativas de qualidade e adequação ao uso.