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Vício de objeto

Defeito no objeto de um contrato ou ato jurídico, como a impossibilidade, ilicitude ou indeterminação, que pode levar à sua anulação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o vício de objeto pode ensejar a anulação de contratos, sendo essencial para garantir a validade das relações jurídicas. A verificação da ilicitude ou impossibilidade do objeto é fundamental para a execução e validade de obrigações.

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