Veredicto
Decisão proferida pelo Conselho de Sentença (jurados) no Tribunal do Júri, respondendo aos quesitos formulados pelo juiz presidente sobre a materialidade do crime, a autoria e outras circunstâncias relevantes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o veredicto é determinante para a solução do processo criminal, sendo a manifestação do Conselho de Sentença sobre a culpabilidade ou inocência do réu, influenciando diretamente a aplicação da pena.