Vara de Infância e Juventude
Órgão do Poder Judiciário especializado no julgamento de questões relativas aos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incluindo processos de adoção, guarda, tutela e apuração de ato infracional.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
A Vara de Infância e Juventude atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente, promovendo ações judiciais relacionadas a medidas protetivas, adoções, e a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais.
Direito Civil
A Vara também versa sobre questões civis envolvendo crianças e adolescentes, como a tutela e guarda, assegurando que os interesses desses menores sejam priorizados em decisões judiciais.