Termo : “Vara de Infância e Juventude”
Órgão do Poder Judiciário especializado no julgamento de questões relativas aos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incluindo processos de adoção, guarda, tutela e apuração de ato infracional.
Órgão do Poder Judiciário especializado no julgamento de questões relativas aos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incluindo processos de adoção, guarda, tutela e apuração de ato infracional.