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Vara Cível

Vara especializada em lidar com litígios envolvendo questões civis.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A Vara Cível atua na resolução de disputas que envolvem direitos e obrigações entre particulares, incluindo questões como contratos, propriedade, e responsabilidade civil.

  • Direito Processual Civil

    É na Vara Cível que ocorrem os procedimentos judiciais relacionados a ações civis, onde se aplica as normas do Código de Processo Civil.

Termos relacionados

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