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Usura real

Cobrança de juros ou vantagens excessivas na concessão de empréstimos, em que o agente se aproveita da situação de necessidade ou inexperiência da vítima.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a usura real é considerada uma prática abusiva, sendo passível de nulidade dos contratos que a envolvam. O Código Civil brasileiro proíbe a prática de usura e garante ao devedor a possibilidade de pleitear a revisão das condições de empréstimos abusivos.

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