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Usura oculta

Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas de forma dissimulada, por meio de cláusulas contratuais obscuras ou mecanismos que dificultem a compreensão da vítima.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A usura oculta se aplica nas relações contratuais onde são cobrados juros ocultos ou excessivos, podendo configurar fraude e levar à nulidade de cláusulas contratuais.

  • Direito do Consumidor

    Em contratos de consumo, a usura oculta pode ser considerada prática abusiva, sendo passível de ações de defesa do consumidor diante de cláusulas que inviabilizam a clara compreensão dos encargos financeiros.

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