Usura genérica
Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas em qualquer tipo de operação financeira, comercial ou de crédito, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal Brasileiro.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A usura genérica é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, onde a prática de cobrança de juros excessivos pode levar a sanções penais, incluindo detenção e multa.
Direito Civil
Nos contratos civis, a usura genérica pode ser arguida como causa de nulidade das cláusulas que estipulam juros considerados abusivos por violarem princípios da função social do contrato.