Termo : “Usura em contratos”
Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas em contratos, como locação, compra, venda ou prestação de serviços, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal Brasileiro.
Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas em contratos, como locação, compra, venda ou prestação de serviços, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal Brasileiro.