Uso abusivo de poder
Exercício de poder ou autoridade de maneira excessiva, desproporcional ou contrária aos princípios éticos e legais, causando prejuízos a terceiros e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o uso abusivo de poder pode gerar a nulidade dos atos administrativos praticados, além de ensejar a responsabilização do agente público que abusou de sua função.
Direito Civil
No Direito Civil, o uso abusivo de poder pode resultar em ações de indenização, uma vez que a parte lesada pode pleitear a reparação pelos danos causados em razão do abuso.