Uso abusivo de informação privilegiada
Utilização indevida de informações confidenciais, não públicas ou restritas, obtidas em razão de cargo, função ou relação pessoal, para obter vantagens indevidas, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O uso abusivo de informação privilegiada é tipificado como crime no contexto do Direito Penal, podendo resultar em sanções penais para o agente que utiliza informações não públicas para lucrar indevidamente em operações financeiras.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso abusivo de informação privilegiada pode dar origem a ações de responsabilidade civil, onde a parte lesada busca reparação por danos decorrentes da utilização indevida de informações confidenciais.