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Tutor

Pessoa nomeada por lei, testamento ou decisão judicial para proteger a pessoa de um menor (ou interdito não sujeito a curatela) e administrar seus bens, na falta ou impedimento dos pais.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    O tutor é designado para atuar em situações onde os pais não podem exercer a guarda, garantindo a proteção e os direitos do menor, incluindo a administração de bens e a representação legal nas esferas judiciais e administrativas.

  • Direito Civil

    No âmbito civil, a figura do tutor é fundamental nas questões de incapacidade, pois este tem a responsabilidade de gerir os bens do tutelado e representar seus interesses jurídicos.

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