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Tutelar

Proteger, amparar, defender. Exercer a tutela sobre alguém. Relativo à tutela (ex: medida tutelar).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito da Criança e do Adolescente

    No âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, a tutela é um instituto que visa proteger e garantir os direitos de menores que não podem ser assistidos por seus pais ou responsáveis legais, possibilitando-lhes acesso à educação, saúde e outras necessidades básicas.

  • Direito Civil

    Em Direito Civil, a tutela é a relação jurídica em que uma pessoa (tutor) assume a responsabilidade e proteção dos interesses de outra que não é capaz de gerir seus próprios assuntos, como é o caso de incapazes ou ausentes.