Tutela inibitória
Medida judicial preventiva que busca evitar a prática de atos ilícitos ou a violação de direitos, impondo uma obrigação de não fazer.
Aplicações práticas
Direito Civil
A tutela inibitória é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Civil para prevenir danos a direitos, como nos casos de perturbação do sossego ou de direitos de propriedade.
Direito Ambiental
No contexto do Direito Ambiental, a tutela inibitória pode ser requerida para evitar atividades que causem degradação ao meio ambiente antes que o dano ocorra.
Direito de Família
Em Direito de Família, a tutela inibitória pode ser aplicada para impedir atos que comprometam o bem-estar de crianças ou adolescentes em situações de disputa familiar.