Tutela Cautelar Antecedente
Procedimento específico (Arts. 305-310 CPC/15) em que a parte formula apenas o pedido de tutela cautelar (assecuratória e de urgência), indicando a lide principal que será proposta posteriormente. Visa garantir a utilidade de um processo futuro.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A tutela cautelar antecedente é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para assegurar que a futura decisão judicial seja efetiva, evitando que a demora no processo principal gere prejuízo à parte que pleiteia a tutela. Em situações onde há risco de dano iminente ou perda de proveito da medida, sua aplicação é fundamental para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.