Tríplice função do Estado
Divisão dos poderes do Estado em três funções básicas: legislativa, executiva e judiciária, de acordo com a teoria da separação dos poderes.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A tríplice função do Estado é um dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, sendo a base para a organização e o funcionamento das instituições do Estado, além de garantir a divisão de competências e a limitação do poder estatal.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a tríplice função do Estado orienta a atuação da Administração Pública, que deve respeitar os limites estabelecidos pela função legislativa e judicária, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos dos cidadãos.