Tribunal regional federal
Órgão de segunda instância da Justiça Federal comum. Ver TRF - Tribunais Regionais Federais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento de recursos provenientes de decisões de primeira instância da Justiça Federal, sendo diretamente aplicáveis nas áreas do Direito Processual Civil.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os Tribunais Regionais Federais atuam na apreciação de ações envolvendo atos administrativos federais, como mandados de segurança e ações mandamentais.