Transação judicial
Acordo homologado pelo juiz no curso de um processo, mediante a conciliação, a mediação ou a arbitragem, extinguindo o litígio e tornando-se título executivo judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A transação judicial é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil como meio eficaz de resolução de conflitos, permitindo que as partes cheguem a um acordo que seja homologado pelo juiz, o que extingue o processo e gera um título executivo judicial.