Contrato judicial
Acordo celebrado pelas partes no curso de um processo judicial e homologado pelo juiz, pondo fim ao litígio e adquirindo força de título executivo judicial. Transação judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o contrato judicial é frequentemente utilizado para a solução consensual de litígios, evitando a continuidade de ações judiciais e promovendo a pacificação entre as partes.
Direito Civil
Dentro do Direito Civil, o contrato judicial assume importância em casos que envolvem direitos e obrigações entre as partes, oferecendo uma maneira formal de estabelecer um compromisso mútuo que será executado judicialmente.